O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (quinta-feira) o decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país. A informação foi divulgada pela ministra do Meio Ambiente do Brasil durante a COP-16, em Cancún. Segundo ela, a assinatura só ocorreu agora por questões técnicas.“O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário real de redução de emissões. A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar”, disse a ministra, referindo-se aos países em desenvolvimento (os integrantes do Protocolo de Kyoto já têm legislações para redução nas emissões).
O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado: corte de 36% a 39% até 2020 sobre o que seria emitido se nada fosse feito. Isso significa que o máximo que o Brasil vai emitir em 2020 será 2 bilhões de toneladas dos gases do efeito estufa. Atualmente, as emissões estão em torno de 1,8 bilhão, segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente. Se nada fosse feito, a um crescimento estimado de 5% ao ano, este número chegaria a 3,2 bilhões.
São cinco as áreas que terão ações para reduzir as emissões brasileiras: desmatamento da Amazônia (o principal contribuidor), desmatamento no cerrado, agricultura, área energética e siderurgia.O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020. Os números apresentados na semana passada indicam que a meta será atingida antes do prazo, já que estamos em 2010 com números de desmatamento estimados para 2015.