O Senado, através Comissão de Educação casa, aprovou ontem (terça-feira) o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa "Voz do Brasil" que permitirá às emissoras de rádioa a transmitir o programa entre às 19 e 22 horas .
Pela legislação atual, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas, embora algumas rádios já tenham conquistado liminares na Justiça e já mudaram o horário de transmissão do programa criado durante o governo de Getúlio Vargas.
O projeto ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado antes de seguir para nova votação na Câmara, pois os senadores fizeram algumas mudanças no texto. Pelo projeto, somente as emissoras educativas são obrigadas a manter a transmissão da "Voz do Brasil" no horário atual. As emissoras vinculadas ao Poder Legislativo e Executivo podem flexibilizar a transmissão em dias que houver votações nos plenários das Casas, uma estratégia incluída pelos parlamentares para permitir que as rádios oficiais transmitam seus discursos ao vivo.
O projeto estabelece ainda que, às 19 horas, as emissoras terão que informar o horário alternativo em que o programa será veiculado. Também é obrigatório que a "Voz do Brasil" seja divulgada na íntegra, sem cortes no programa de 60 minutos.
Há quem considere desnecessária a "Voz do Brasil", porém tem seu espaço e presta um serviço de utilidade pública para o País. O projeto vai favorecer ainda as emissoras e os que estão acostumados a acompanhar o noticiário da "Voz do Brasil".
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